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11 direitos trabalhistas só para mulheres

11 direitos trabalhistas só para mulheres

A industrialização foi o marco para o surgimento dos direitos no trabalho. Se na época as condições não eram boas para os homens, pior ainda eram para as mulheres.

Os direitos trabalhistas da mulher foram sendo assegurados aos poucos. Muitos estão ligados à gestação, mas a busca por igualdade de gênero e remuneração no trabalho tem sido uma constante.

A especialista em Relações do Trabalho Ariadne Cargnelutti Gonçalves Lopes, da Massicano Advogados & Associados, explicou em entrevista ao site Consumidor Moderno, alguns direitos trabalhistas das mulheres. Veja abaixo:

1. Intervalo de 15 minutos

Toda mulher tem direito a intervalo de 15 minutos antes de começar o trabalho em jornada extraordinária, de acordo com o artigo 384 da CLT, ratificado pela Orientação Jurisprudencial 26. “E ainda que seja alegado que a Constituição Federal prevê a igualdade entre homens e mulheres, a constitucionalidade do artigo já foi reconhecida, considerando que a mulher desempenha dupla incumbência: a familiar e a profissional”, explica a advogada.

2. Aposentar-se 5 anos antes dos homens

Esse também é o motivo pelo qual a mulher pode aposentar-se integralmente cinco anos antes dos homens. A idade mínima para mulheres é de 60 anos, enquanto os homens devem esperar até os 65.

3. Não cumprimento = pagamento extra

O não cumprimento do intervalo previsto no artigo 384 da CLT é o pagamento como extra do período de descanso entre a jornada comum e sua prorrogação, além de seus reflexos nas demais verbas trabalhistas.

4. Licença-maternidade

Licença-maternidade de 120 dias (a partir do 8º mês de gestação), sem prejuízo do emprego e do salário, que será integral. Caso receba salário variável, receberá a média dos últimos seis meses.

5. Repouso em caso de aborto natural

A mulher também tem direito a duas semanas de repouso no caso de aborto natural.

6. Ampliação da licença-maternidade

Ampliação da licença-maternidade por 60 dias, a critério da empresa, desde que a mesma faça parte do Programa Empresa Cidadã (Lei 11.770/08).

7. Pausa para amamentação

Dois descansos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida.

8. Estabilidade 

Estabilidade no emprego, o que significa que do momento da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto a gestante não poderá ser demitida sem justa causa.

9. Igualdade no processo de admissão

A gestação não pode ser motivo de negativa de admissão.

10. Dispensa para exames

Ser dispensada no horário de trabalho para a realização de pelo menos seis consultas médicas e demais exames complementares.

11. Mudança de atividades sem perda de valores

Mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição.

 

Quer aprofundar os conhecimentos? Acesse o capítulo III da CLT sobre a proteção do trabalho da mulher.

 

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