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A empresa pode obrigar o trabalhador a vender as férias?

A empresa pode obrigar o trabalhador a vender as férias?

A venda de dias de férias é uma prática cada vez mais comum adotada por colaboradores e empresas. Mas sabe se legalmente a empresa pode te obrigar a vender as férias?

A advogada Sônia Mascaro Nascimento explica, na Exame, que a legislação exige que o funcionário usufrua de suas férias.

A lei permite que ele venda apenas um período correspondente a 1/3 das férias a que teria direito, de modo que se o colaborador tem direito a 30 dias de férias, ele poderá vender 10 dias somente.

O que muitos podem não saber é que essa é uma escolha do trabalhador, e não da empresa, sendo que ele pode optar ou não pela venda desse período.

A advogada explica ainda que, “para que a venda das férias seja válida, além de partir da iniciativa do trabalhador, ela deve ser requerida até 15 dias antes do término do seu período aquisitivo. Ainda, o abono das férias é um direito do trabalhador, de modo que se requerido por ele, o empregador não pode negá-lo”.

Férias coletivas

Se a empresa conceder férias coletivas, a sua venda pelo trabalhador nesse período depende de previsão em acordo coletivo. Nessa hipótese, caso o abono seja previsto no acordo coletivo, o funcionário não poderá recusá-lo. Em suma, a empresa apenas pode exigir a venda de férias se existir acordo coletivo para férias coletivas e se ele prever o abono de férias para esse período.

 

Então já sabe: a empresa para a qual trabalha não pode exigir que você venda as suas férias!

 

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