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Acidente de trabalho: faltas descontam das férias?

Acidente de trabalho faltas descontam das férias

Você sabe se as faltas por acidente de trabalho são descontadas das férias? A Consolidação das Leis do Trabalho, regime conhecido como celetista, possui um conjunto de leis e normas regulamentadoras que protegem o trabalhador e colocam ao empregador uma série de obrigações e responsabilidades.

De acordo com a advogada Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro, em entrevista à Exame, caso o afastamento em decorrência de acidente do trabalho seja de até seis meses, permanece o direito às férias integrais. Agora, se o afastamento for maior do que seis meses, contínuos ou não, o trabalhador perde o direito de usufruí-las.

De acordo com o Artigo 133 da CLT:

Art. 133 – Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo:

IV – tiver percebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.

Como será o salário após o acidente de trabalho?

É direito do colaborador que se afasta em decorrência de acidente do trabalho continuar a receber seu salário nos primeiros 15 dias de afastamento. Após esse período, o trabalhador passa a receber um benefício previdenciário pago pelo INSS.

Quanto ao 13º salário, o afastamento por acidente do trabalho não interfere no recebimento, embora traga consequências sobre quem deverá pagá-lo.

Assim, o empregador deverá arcar de forma proporcional ao período em que houve efetivo trabalho no ano, considerando também os 15 primeiros dias de afastamento, e o INSS será responsável pelo pagamento correspondente ao período em que o colaborador recebeu o benefício previdenciário.

Vale lembrar que, caso o valor pago pelo INSS seja inferior ao que o colaborador receberia se não houvesse o afastamento, este valor deverá ser complementado pela empresa.

 

Fonte: Exame.

 

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