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Leis Trabalhistas

Informação sobre Leis Trabalhistas você acompanha aqui. Mantenha-se informado sobre seus direitos e Leis Trabalhistas no Brasil.

Você terá direito a receber parte dos lucros do FGTS? Saiba aqui

receber lucros do fgts

A Medida Provisória 763/2016, que autorizou o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), também permitirá que o trabalhador receba parte dos lucros do FGTS obtidos em 2016. De ...

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Trabalhar no Carnaval dá direito a pagamento em dobro?

Trabalhar no Carnaval dá direito a pagamento em dobro?

Compartilhamos o artigo da Exame no qual a advogada Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista e diretora do Núcleo Mascaro responde a esta pergunta: O empregado que trabalha em feriado tem direito ...

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Jornada flexível de trabalho está em pauta no Senado

Jornada flexível de trabalho está em pauta no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisou na última semana uma pauta constando seis projetos que propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles projeto que institui a jornada flexível de trabalho. ...

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Novas hipóteses de faltas justificáveis na CLT

Novas hipóteses de faltas justificáveis na CLT

Precisa faltar ao trabalho e não sabe se o motivo irá afetar o seu salário no final do mês? A CLT prevê algumas situações em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo ...

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Licença-paternidade: quem tem direito aos 20 dias?

Licença-paternidade: quem tem direito aos 20 dias?

Sancionada em março passado pela então presidente Dilma Rousseff, a Lei Nº 13.257/2016 dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Entre as inovações da norma está a ampliação da licença-paternidade de cinco para 20 ...

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Seguro-Desemprego 2016: Como calcular o valor da parcela

Seguro-Desemprego 2016 Como calcular o valor da parcela

O valor do Seguro-Desemprego é calculado o Salário Médio dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para obter a média salarial, soma-se os valores dos três últimos contracheques e divide-se por 3. Calcule o valor da ...

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11 direitos trabalhistas só para mulheres

11 direitos trabalhistas só para mulheres

A industrialização foi o marco para o surgimento dos direitos no trabalho. Se na época as condições não eram boas para os homens, pior ainda eram para as mulheres. Os direitos trabalhistas da mulher foram sendo ...

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Conheça os direitos do Trabalhador Temporário

Conheça os direitos do Trabalhador Temporário

Muitos profissionais aceitam ofertas temporárias enquanto não conseguem uma recolocação efetiva no mercado de trabalho. Os trabalhadores que optarem pelo regime temporário precisam estar atentos aos seus direitos, assegurados pela Lei nº 6.019/74. A prática de ...

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A empresa pode obrigar o trabalhador a vender as férias?

A empresa pode obrigar o trabalhador a vender as férias?

A venda de dias de férias é uma prática cada vez mais comum adotada por colaboradores e empresas. Mas sabe se legalmente a empresa pode te obrigar a vender as férias? A advogada Sônia Mascaro Nascimento explica, ...

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Acidente de trabalho: faltas descontam das férias?

Acidente de trabalho faltas descontam das férias

Você sabe se as faltas por acidente de trabalho são descontadas das férias? A Consolidação das Leis do Trabalho, regime conhecido como celetista, possui um conjunto de leis e normas regulamentadoras que protegem o trabalhador ...

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