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O que fazer se a empresa deixou de pagar o FGTS?

Muitos trabalhadores foram sacar o saldo nas contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e descobriram que o antigo empregador não havia depositado o que devia. E o que o trabalhador pode fazer neste caso?

O UOL publicou dicas para que o trabalhador não perca os seus direitos. Veja as principais aqui:

1. Procure a empresa

O primeiro passo é entrar em contato com o empregador para saber se o depósito do FGTS foi ou não efetuado.

  • Pagamento efetuado: se o depósito não aparece no sistema da Caixa, o trabalhador pode tirar cópia dos comprovantes de depósitos e procurar uma agência da Caixa.
  • Pagamento não efetuado: Segundo o Ministério do Trabalho, o trabalhador poderá optar por uma ou mais das opções:
    • apresentar uma denúncia ao sindicato representante de sua categoria;
    • apresentar uma denúncia à Superintendência Regional do Trabalho;
    • entrar com uma ação na Justiça, sendo recomendada a ajuda de um advogado.

2. Esteja atento ao prazo

O trabalhador tem o prazo de dois anos para entrar na Justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive o FGTS que deixou de ser depositado.

Outro prazo importante é que o trabalhador só poderá cobrar até cinco anos de FGTS não depositado, mesmo que ele tenha trabalhado por um período maior, e o prazo começa a contar na data em que a pessoa entrar na Justiça. Esse prazo mudou em novembro de 2014, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.

3. E se não resolver antes do prazo para resgatar as contas inativas do FGTS?

Se entrou na Justiça para resolver a questão, é provável que não tenha um retorno antes do prazo limite para saque das contas inativas (que termina em 31 de julho de 2017). Neste caso, a recomendação é que, no próprio processo judicial, o trabalhador explique que não fez o saque no prazo, pois foi prejudicado pela empresa. O advogado Sérgio Schwartsman acredita que os juízes serão favoráveis ao ex-funcionário, mas ele terá que provar que procurou a Caixa e só não fez o saque por falta de depósitos do empregador. Neste caso, o trabalhador poderá guardar o extrato impresso do FGTS, retirado na agência, que deverá constar a data.

4. Acompanhe sempre

Para evitar problemas no futuro, a dica é acompanhar se o empregador deposita os 8% do FGTS e, quando sair do emprego, confirmar se a empresa fez todos os depósitos devidos.

A consulta pode ser feita em:

  • www.caixa.gov.br/fgts
  • Aplicativo do FGTS, disponível gratuitamente para download
  • Agências da Caixa Econômica Federal
  • Caixas eletrônicos (utilizando o Cartão do Cidadão)
  • SMS (mediante cadastro para receber o extrato mensal)
  • Extrato bimestral encaminhado pelos Correios
  • Internet Banking (para clientes da Caixa)

 

Poderá ler a matéria completa aqui.

 

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