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Você terá direito a receber parte dos lucros do FGTS? Saiba aqui

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A Medida Provisória 763/2016, que autorizou o saque das contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), também permitirá que o trabalhador receba parte dos lucros do FGTS obtidos em 2016.

De acordo com a medida, não será possível sacar os valores automaticamente, exceto nos casos de demissão sem justa causa, aposentadoria ou doença. Para os demais, ficará em conta discriminado no extrato como “distribuição de lucro”.

O lucro estimado é em torno de R$ 15 bilhões e metade deste valor será distribuído com depósito previsto para até o dia 31 de agosto. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a distribuição de resultados do FGTS deverá ocorrer todo o ano a partir de agora e o saque poderá ser realizado de acordo com a Lei 8.036/90.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, que administra o fundo, a distribuição será proporcional ao saldo de cada conta, sendo que será considerado o saldo real, e não o total (que não considera os saques já realizados).

Quem tem direito a receber os lucros do FGTS?

Todos os trabalhadores com contas ativas ou inativas que tinham saldo em 31 de dezembro de 2016.

Tenho direito mesmo tendo sacados o dinheiro de minhas contas inativas?

Sim, o critério é ter saldo nas contas do FGTS em 31 de dezembro de 2016. Se o saque ocorreu após esta data, terá direito a receber o crédito.

 

Fonte: Diário Catarinense

 

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