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Saque do FGTS inativo: trabalhadores podem ficar sem dinheiro

Saque do FGTS inativo: nascidos entre setembro e dezembro podem ficar sem dinheiro

A Medida Provisória (MP) que autorizou o saque das contas inativas do FGTS corre o risco de não ser votada a tempo pelo Congresso Nacional em razão da nova crise política que atinge o governo. A medida perde a validade na próxima semana e, caso não seja votada pela Câmara e Senado antes disso, trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro perderão o direito de sacar os recursos.

A MP perde a validade no dia 1º de junho e a próxima liberação prevista será em 16 de junho, para nascidos entre setembro e novembro, e 14 de julho, para nascidos em dezembro.

Segundo matéria publicada no Diário Catarinense, o Palácio do Planalto e o líder do PMDB na Câmara, Baleia Rossi (SP), dizem que já acordo para votar a proposta nas duas casas legislativas antes do fim do prazo. A previsão é de que a MP seja votada nesta terça-feira (23) na Câmara.

Tire suas dúvidas relacionadas ao saque do FGTS inativo

Quando a MP que autoriza os saques perde a validade?

A MP 763/2016 perde validade no dia 1º de junho, mas só acontecerá se o texto não for votado e aprovado antes pela Câmara e pelo Senado.

Qual a consequência caso a MP perca a validade?

O governo ainda não fala claramente sobre essa possibilidade e a Caixa informa que segue as normas legais da MP 763. Entretanto, com o que se sabe hoje, o mais provável é que os trabalhadores que ainda não sacaram percam esse direito.

Quem seria mais prejudicado caso a MP não seja aprovada?

De imediato, os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro, que ainda não efetuaram os saques.

Caso não seja aprovada, quem já efetuou o saque precisará devolver o dinheiro?

Não há resposta oficial sobre o assunto, mas é pouco provável que isso aconteça.

 

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